Dúvidas sobre licenciamento de veículos e CRLV são esclarecidas pela Sefaz e pelo Detran

Para obter o licenciamento completo dos veículos é necessário quitar outros itens além do IPVA, alertam a  Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA). Somente desta forma o automóvel estará regularizado e o proprietário poderá obter o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), que comprova não haver nenhum tipo de pendência com os órgãos envolvidos.

Além do tributo, é preciso pagar os débitos do licenciamento anual e de multas, se houver.

Sefaz e Detran têm recebido, via redes sociais, mensagens com dúvidas sobre o tema, especialmente por parte de contribuintes que pagaram o IPVA, mas como ainda tinham o licenciamento em aberto, não conseguiram emitir o CRLV digital.

Para realizar o pagamento, o contribuinte deve ir até uma agência, um caixa eletrônico ou então utilizar o aplicativo ou o site do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, bastando informar o número do Renavam. O calendário completo e mais informações estão disponíveis no www.sefaz.ba.gov.br ou então no www.detran.ba.gov.br. A Sefaz ainda dispõe do Call Center, pelo 0800 071 0071, e do faleconosco@sefaz.ba.gov.br.

A Sefaz-BA alerta os contribuintes para as datas de vencimento do IPVA em maio. Os donos de automóveis de placas com finais 1, 2, 3, 4, 5 e 6 possuem prazos terminando neste mês.

Os proprietários de veículos com placas de final 5 podem quitar o imposto em cota única com 10% de desconto até o dia 30 e os de placa final 6 até o dia 31, também com o abatimento de 10%. Outra opção é pagar a primeira das cinco cotas do IPVA, sem desconto, nessas mesmas datas.

Já os donos de automóveis com placas 3 e 4 que dividiram o tributo em cinco vezes precisam quitar a segunda cota até 27 e 30 de maio, respectivamente. Por fim, os proprietários de carros com placas 1 e 2 que também parcelaram o imposto precisam pagar a terceira cota até dias 30 e  31 de maio, respectivamente.

Ainda segundo a Sefaz, com o objetivo de reduzir os efeitos da inflação para os proprietários de veículos, o Governo do Estado ampliou os percentuais de descontos e o número de parcelas para pagamento do IPVA 2022. No caso do pagamento antecipado, até 10 de fevereiro, o abatimento passou de 10% para 20%.

Também foi dobrado o desconto para pagamento integral até a data da primeira cota, que mudou de 5% para 10%. Além disso, o parcelamento também foi ampliado, já que tradicionalmente o contribuinte baiano podia parcelar o imposto em três vezes.